Termos e condições do Cliente da CCBill

OBSERVAÇÃO: a CCBill, LLC é um provedor de serviços de Internet e não tem controle sobre nenhum conteúdo oferecido por um Cliente da CCBill. A CCBill não publica ou edita conteúdo e não armazena conteúdo de Clientes em seus servidores. Em relação aos Itens Tangíveis que você adquire pelo site de um Cliente da CCBill, a CCBill não possui, armazena, entrega, controla ou sabe o que está sendo oferecido, vendido, adquirido ou entregue.

A CCBill adere à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Se você tiver dúvidas referentes a propriedade intelectual, clique no link DMCA em CCBill.com.

Antes de concluir sua transação, é necessário ler e concordar com estes termos e condições. Ao se inscrever para o acesso ou serviços deste site e realizar compras por ele, você está concordando com estes termos e condições e também em estar vinculado legalmente a eles. Este acordo está sujeito a alterações pela CCBill a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando publicadas neste site, sem notificação enviada a cada assinante.

1. Definições legais


2. Descrição dos serviços

A CCBill fornecerá um E-ticket para acessar o Site (e seu conteúdo) do qual você está adquirindo a associação e/ou a CCBill processará, como um pedido distinto, qualquer transação referente a Itens Tangíveis adquiridos do Site. A CCBill se isenta de toda responsabilidade pela mercadoria solicitada neste Site. Todo serviço ao cliente referente a Itens Tangíveis é de responsabilidade do Vendedor e você, por meio deste documento, está notificado de que todas as dúvidas devem ser encaminhadas diretamente aos contatos de atendimento ao cliente relacionados no Site. A CCBill não fornece garantia de nenhuma espécie, incluindo, sem limitação, todas as declarações, afirmações ou descrições do que foi definido pelo Vendedor dos Itens Tangíveis. A CCBill não é responsável por remessas perdidas ou itens danificados ou defeituosos.

3. Cobrança

Todas as cobranças realizadas serão relacionadas em seu cartão de crédito, extrato bancário ou conta telefônica como CCBill.com. Se vários foros forem reunidos utilizando qualquer método de pagamento, seu extrato relacionará cada compra individual que abrange a transação. A CCBill pode incluir outras informações em seu extrato com base na associação de cartões de crédito, nas normas telefônicas, na Associação de Pagamentos Eletrônicos (NACHA) e em quaisquer outras regras e normas compulsórias.

Se você optar por usar sua conta bancária para adquirir uma assinatura ou um Item Tangível neste Site, um débito de ACH (câmara de compensação bancária automatizada) será apresentado em sua conta bancária. Sua concordância com estes Termos e Condições é sua aprovação para que a CCBill lance um débito de ACH em sua conta.

4. Pagamento/tarifa

Os Sites podem ter tarifas de assinatura periódica que são definidas pelos proprietários do Site no momento da inscrição inicial para a assinatura. O membro é responsável por essas tarifas de acordo com os termos do Site. Quando um membro puder acessar o Site usando o E-ticket atribuído a ele(a), as tarifas de assinatura tornam-se não reembolsáveis.

Os preços pelos Itens Tangíveis aparecerão no Site associado ao item. A CCBill processará uma única transação referente ao valor total de um cartão de compras, incluindo eventuais taxas, encargos de remessa e manuseio, e quaisquer outros encargos diversos adicionados pelo vendedor. As devoluções e os reembolsos são regidos pelos termos e condições do Vendedor. A responsabilidade da CCBill limita-se ao processamento da transação. Qualquer outro problema envolvendo o produto deve ser solucionado entre você e o Vendedor.

5. Cobrança recorrente automática (se você tiver selecionado na página de entrada)

Este parágrafo se aplica somente a Itens não Tangíveis. Conforme determinado pelo provedor de conteúdo do site, as tarifas de assinatura podem ser automaticamente renovadas no final do prazo original selecionado, por um período de tempo similar, salvo se for recebida notificação do assinante 7 (sete) dias antes da renovação. Todos os Membros de oferta introdutória especial deverão ser isentos da exigência de notificação prévia de 7 dias, mas o assinante deve notificar a CCBill diretamente, 24 horas antes do final do período de oferta experimental/especial, para cancelar a renovação automática. Todas as associações de oferta experimental/especial deverão ser renovadas conforme a taxa de associação definida. O prazo máximo deste acordo é 100 meses.

Salvo e até que este acordo seja cancelado em concordância com seus termos, o assinante, por meio deste, autoriza a CCBill a cobrar o método de pagamento escolhido pelo assinante para pagar pelo custo contínuo da associação. Por meio deste, o assinante autoriza ainda a CCBill a cobrar o método de pagamento escolhido pelo assinante por toda e qualquer compra adicional de serviços e entretenimento fornecidos pelo site.

6. Recibo eletrônico

A CCBill enviará um recibo por e-mail ao Assinante/Comprador para o endereço de e-mail fornecido durante a assinatura ou a compra inicial. O Assinante/Comprador pode, a qualquer momento, solicitar uma cópia da conta das cobranças realizadas durante a validade de sua associação ao Site. As solicitações devem ser feitas diretamente à CCBill. Para entrar em contato com a CCBill, consulte as Perguntas e Informações de Contato ao final deste documento.

7. Cancelamento

A qualquer momento, e sem justificativa, a assinatura do Site pode ser rescindida pela CCBill, pelo site ou pelo assinante mediante notificação à outra parte por correio eletrônico ou convencional, por telefone ou por fax. Quando o membro solicitar a rescisão, as tarifas de assinatura NÃO são reembolsadas. Os assinantes são responsáveis pelas cobranças incorridas por eles até o término do serviço.

Se você solicitar o cancelamento ou um reembolso à CCBill, seu banco, emissor do cartão ou empresa telefônica em função de uso não autorizado ou fraudulento, a CCBill pode, a seu critério, prevenir que suas informações continuem sendo usadas de modo não autorizado e bloqueá-las em todos os Sites de Clientes da CCBill. No entanto, isso não impedirá o uso não autorizado nos Sites de Clientes que não sejam da CCBill e não deve substituir seu contato com os canais apropriados para evitar novos usos não autorizados.

Se você estiver se beneficiando de um período experimental "Gratuito" por um cartão de crédito, esteja ciente do seguinte: A CCBill solicitará e seu banco estabelecerá imediatamente uma retenção de "Fundos Reservados" em seu cartão de crédito referente ao valor do plano de assinatura selecionado. Se o período experimental gratuito for cancelado dentro do intervalo permitido pelo Site, normalmente o sistema bancário levará 7 a 10 dias para remover a retenção desses fundos do cartão de crédito. Entenda que a CCBill não tem como remover essa retenção. Durante o período experimental e por, no mínimo, 7 a 10 dias após o cancelamento, esses fundos são considerados removidos de seu banco, mesmo que tecnicamente ainda estejam lá, e você pode ficar sem fundos ou exceder os limites de sua conta. Você é responsável por todas as cobranças impostas pelo banco emissor de seu cartão de crédito devido a exceder os limites de sua conta ou ficar sem fundos.

Se realizar a compra de Itens Tangíveis, esteja ciente de que a CCBill debitará imediatamente de sua conta o valor da transação, ainda que os itens não tenham sido enviados. Você será notificado pelo Vendedor quando os itens que solicitou tiverem sido enviados e receberá do Vendedor o número de controle da transportadora.

8. Reembolsos

Quando o membro solicitar a rescisão, as tarifas de assinatura NÃO são reembolsadas. Se um reembolso for emitido pela CCBill, todos os reembolsos serão creditados exclusivamente ao método de pagamento utilizado na transação original. A CCBill não emitirá reembolsos em dinheiro, cheque ou para outro cartão de crédito ou mecanismo de pagamento.

As solicitações de reembolso por ou devoluções de Itens Tangíveis serão encaminhadas diretamente ao Vendedor. A CCBill não mantém registros da venda, salvo as informações necessárias para processar a transação total.

9. Marcação

O Assinante/Comprador concorda que, em nenhum momento, ele(a) marcará alguma página para o site que permitirá ao assinante ignorar os Termos e Condições do Site ao entrar. Se esse marcador existir, ele constituirá concordância plena com os referidos Termos e Condições, bem como admissão de que o Assinante/Comprador é legalmente maior de idade em seu estado, país ou região.

10. Autorização de uso

Os assinantes de um Site de assinatura ficam, por meio deste, autorizados a um único E-ticket para acessar o serviço ou material localizado neste Site. Este E-ticket deverá ser outorgado para o uso exclusivo de um assinante. Todas as associações são fornecidas para uso pessoal e não deverão ser usadas para nenhum fim comercial nem por qualquer pessoa jurídica. O uso comercial do Site ou de qualquer material encontrado nele é estritamente proibido, salvo se autorizado pelo Site. Nenhum material no site pode ser transferido para qualquer outra pessoa física ou jurídica, seja comercial ou não comercial. Além disso, os materiais não podem ser modificados ou alterados. Os materiais não podem ser exibidos publicamente nem usados para eventual aluguel, venda ou exibição. Os materiais devem se estender a direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade dos mesmos.

A CCBill e o site reservam para si o direito de rescindir um E-ticket a qualquer momento se os termos deste acordo forem violados. Caso estes termos sejam violados, você terá que destruir imediatamente quaisquer informações ou materiais impressos obtidos por download ou copiados de alguma forma do site.

11. Transferência de E-ticket:

Um Site de assinatura pode ser acessado pela combinação de um Nome de usuário e uma Senha (E-ticket). Os assinantes não podem, sob nenhuma circunstância, liberar o acesso a seu E-ticket a nenhuma outra pessoa e devem manter seu E-ticket estritamente confidencial. A CCBill não liberará Senhas por nenhum motivo a pessoas que não sejam o assinante ou o membro de um órgão de cumprimento da lei legítimo investigando uma queixa de uso fraudulento de cartão, ou conforme possa ser especificamente exigido pela lei ou por sentença. O acesso não autorizado ao Site é uma violação deste Acordo e uma violação da lei. Os assinantes reconhecem que o proprietário do site pode rastrear, por meio do uso de software especial, a entrada de cada assinante no site.

Se ocorrer violação de segurança, furto, perda ou divulgação não autorizada de informações de E-ticket, o assinante deve comunicar essa violação à CCBill ou ao site imediatamente. O Assinante permanecerá responsável pelo uso não autorizado do serviço até que a CCBill ou o site sejam notificados da violação de segurança por e-mail ou telefone.

12. Sanção e aprovação de produtos e materiais com restrição etária

O proprietário deste site pode estar fornecendo materiais ou produtos destinados à visualização ou compra por pessoas que sejam consideradas maiores de idade na jurisdição onde este site estiver sendo visualizado e que tenham no mínimo 18 anos de idade nos EUA (21 em AL, MS, NE e WY). Os materiais disponíveis nesse site podem incluir descrições que sejam visualmente gráficas por natureza e não devam ser acessadas por ninguém que não seja legalmente maior de idade. Ao adquirir uma associação, um E-ticket ou um Item Tangível, você implicitamente está declarando o seguinte: "Eu afirmo e juro, sob pena de perjúrio, que neste momento sou legalmente maior de idade na jurisdição onde este Site está sendo visualizado e tenho no mínimo 18 anos de idade nos EUA (21 em AL, MS, NE e WY). Não permitirei que pessoas que não sejam legalmente maiores de idade na jurisdição onde este Site estiver sendo visualizado e que não tenham no mínimo 18 anos de idade nos EUA (21 em AL, MS, NE e WY) visualizem ou acessem, de qualquer forma, os materiais encontrados neste Site."

13. Termos e condições complementares

O site pode ter Termos e Condições adicionais que sejam parte integrante de sua oferta ao Assinante e sejam complementares a estes Termos e Condições. Esses Termos e Condições, conforme relacionados no site, de modo algum invalidarão quaisquer dos Termos e Condições aqui relacionados. Todos os Termos relacionados se aplicam à CCBill, ao Site e ao Assinante/Comprador.

Entendo que, tendo assinalado o reconhecimento dos Termos e Condições da CCBill, estou afirmando que eu li e entendi os Termos e Condições desta conta e autorizei a CCBill a cobrar meu método de pagamento escolhido de acordo com os Termos e Condições atuais.

Este contrato é regido pelas leis do Estado do Arizona e você, por meio dele, consente irrevogavelmente com a exclusiva jurisdição e o foro dos tribunais no Condado de Maricopa, Arizona, EUA, em todas as controvérsias suscitadas pelo uso dos serviços da CCBill ou a eles relacionadas.

14. Individualidade

Se alguma disposição deste Acordo vier a ser considerada inválida ou inexecutável por qualquer motivo, as disposições restantes continuarão a ser válidas e executáveis. Se um tribunal considerar que algum ponto deste Acordo é inválido ou inexecutável, mas que limitando essa disposição ela se tornaria válida ou executável, então essa disposição será considerada redigida, interpretada e exigida conforme essa limitação.

15. Notificação

As notificações do site aos assinantes podem ser fornecidas por meio de mensagens eletrônicas pelo site, por uma publicação geral no site ou por correio convencional.

As notificações por assinantes podem ser fornecidas por mensagens eletrônicas, correio convencional, telefone ou fax, salvo se especificado o contrário no Acordo. Todas as perguntas, reclamações ou notificações com relação a um site de assinatura devem ser encaminhadas à CCBill. Todos os cancelamentos do serviço de assinatura de um site também devem ser encaminhados à CCBill. Todas as perguntas, reclamações ou notificações com relação a um site de Itens Tangíveis devem ser encaminhadas ao Vendedor.

16. Marcas

Todos os logotipos e marcas registradas não pertencentes à CCBill, presentes no site da CCBill, pertencem a seus respectivos proprietários.

17. Perguntas e informações de contato

Todas as perguntas à CCBill com relação a esses termos e condições devem ser encaminhadas para:

CCBill LLC
3402 E. University Dr. STE 420
Phoenix, AZ 85034 - EUA
Ligação gratuita: 1-888-596-9279
Linha direta: 480-449-7751
Por fax: 480-449-8801



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